Questão 1058065

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1058065

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município do Recife

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Aplicando-se a Lei Municipal nº. 16. 292/97 que trata das Edificações e Instalações no Município do Recife é correto afirmar:

Alternativa A:
as construções, reformas e demolições somente poderão ser iniciadas, depois de devidamente licenciadas pelo órgão técnico competente, observadas as disposições desta Lei e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Alternativa B:
os alvarás de construção para as obras com área de até 500m² (quinhentos metros quadrados) terão validade de 24 meses;
Alternativa C:
a renovação do alvará de construção dependerá da revalidação do projeto;
Alternativa D:
é necessário o alvará de construção para reconstituição de danos causados por rachaduras e infiltrações;
Alternativa E:
o alvará de construção será cancelado pelo Município apenas quando constatada a irregularidade no deferimento do pedido.