Questão
ID 1058062Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.286/97 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Demais Modificações da Propriedade Urbana
Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
Nos termos da Lei 16.286/1997 o proprietário do terreno, para efeito de aprovação do loteamento, deverá cumprir as etapas a seguir descritas, exceto: