Questão 1057968

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1057968

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 17.071/2004 - Institui a Taxa do Licenciamento Ambiental Municipal, Estabelece Regras para o Licenciamento Ambiental Municipal e Dá Outras Providências

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Para efeitos de renovação da Licença de Operação (LO), o órgão ambiental municipal competente com base no parágrafo 4° Art. 5° da Lei N° 17.071/2004 poderá suspender ou cancelar a licença expedida quando ocorrer:

Alternativa A:
falta de cumprimento dos parâmetros técnicos estabelecidos quando da emissão da respectiva LO.
Alternativa B:
inobservância de todos os critérios legais que foram fixados para concessão da LO.
Alternativa C:
violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
Alternativa D:
extrapolado o prazo para efetuar o pedido de renovação o licenciado não formalizar este pedido.
Alternativa E:
quando ocorrer inobservância dos condicionantes estabelecidos no pedido de licenciamento.

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