Questão 1057962

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1057962

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

De acordo com o que determina a Lei N° 16.243, de 14 de setembro de 1996 em seu art. 78, para efeito de preservação das formas de vegetação, fica proibido:

Alternativa A:
O plantio nos logradouros públicos de espécies vegetais que não pertençam à flora nativa brasileira.
Alternativa B:
O corte, derrubada, queima ou agressão química da cobertura vegetal.
Alternativa C:
As obras de terraplanagem, exceto para abertura de estradas ou construção de canais.
Alternativa D:
A implementação de Projetos Paisagísticos sem estudo prévio das condições ambientais adequadas ao empreendimento.
Alternativa E:
O corte da cobertura vegetal original, exceto quando se tratar de espécie exótica.

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