Questão 1057645

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1057645

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária do Município do Recife

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência municipal, tem como fato gerador a prestação de determinados serviços e, como contribuinte, o prestador do serviço. No entanto, a lei pode prever alguns responsáveis pelo pagamento do imposto devido ao Município.

De acordo com o Código Tributário Municipal do Recife, aqueles considerados responsáveis tributários pelo pagamento do ISS, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativa A:
O tomador do serviço, quando o prestador do serviço estabelecido ou domiciliado no Município do Recife não comprovar a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes.
Alternativa B:
As incorporadoras e construtoras, em relação aos serviços que lhes forem prestados.
Alternativa C:
As empresas e entidades que explorem loterias e outros jogos, inclusive apostas, em relação às comissões pagas aos seus agentes, revendedores, concessionários ou congêneres.
Alternativa D:
O tomador do serviço, quando o prestador de serviço emitir a Nota Fiscal de Serviços, mas não realizar o pagamento do ISS.
Alternativa E:
As empresas seguradoras, quando se tratar de tomador, intermediário ou responsável pelo pagamento do serviço.

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