Questão 1057642

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1057642

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária do Município do Recife

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

O Município do Recife instituiu, através da Lei nº 17.403, de 28 de dezembro de 2007, o programa de incentivo fiscal condicionado ao investimento em esporte amador. O programa concede abatimento no imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU e na Taxa de Limpeza Pública – TLP aos clubes sociais que apresentarem declaração das despesas específicas, que serão objeto de dedução.

Nesse sentido, as opções a seguir apresentam despesas com esporte amador, que são consideradas para fins de dedução no programa, exceto uma.

Assinale-a.

Alternativa A:
Despesas operacionais relacionadas à manutenção de instalações e equipamentos para a prática do esporte amador.
Alternativa B:
A aquisição de equipamentos esportivos necessários à prática do esporte amador.
Alternativa C:
O pagamento de auxílio financeiro ao atleta amador, ainda que relacionado à contraprestação desvinculada da atividade desportiva.
Alternativa D:
O pagamento de despesas com alimentação e tratamento médico e odontológico de atleta amador.
Alternativa E:
O pagamento de salários de técnicos, auxiliares, médicos, massagistas e demais profissionais vinculados à prática do esporte amador.

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