Questão
ID 1057636Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Tributária do Município do Recife
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
Sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU – no Município do Recife, analise as afirmativas a seguir.
I. Os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pela Administração Pública direta e indireta, que não explore atividade econômica, do Município do Recife, mediante locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação.
II. Os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sedes das agremiações.
III. O contribuinte que possuir um único imóvel residencial de área construída não superior a 150 m2.
IV. O contribuinte que auferir renda mensal de até R\$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Assinale a opção que apresenta hipóteses de isenção do IPTU.