Questão 1057482

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1057482

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 27.627/2013 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Cria a Comissão Central de Ética e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Com relação à Comissão Central de Ética, prevista no Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo do Município do Recife, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ela deve apurar, exclusivamente mediante denúncia qualificada, fatos ou condutas de servidores, a fim de verificar a sua adequação às normas éticas pertinentes.
Alternativa B:
Ela deve fazer recomendações preferencialmente de forma individualizada, visando a orientar o servidor quanto à sua postura ética, em quaisquer situações.
Alternativa C:
Ela deve determinar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade a exoneração de ocupante de cargo de confiança.
Alternativa D:
Ela deve divulgar o Código de Ética e suas alterações, sem, contudo, colocá-lo em discussão ou propor revisão de suas normas.
Alternativa E:
Ela deve atuar como instância consultiva na aplicação do referido código.

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