Questão 1057333

Enfermagem · 2008

Questão

ID 1057333

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A Portaria no. 2391 de 26 de dezembro de 2002 regulamenta o controle das internações involuntárias e voluntárias de acordo no disposto na lei 10.216 de 6 de abril de 2002. Sobre esta portaria, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os estabelecimentos não integrantes do SUS estão dispensados dessa regulamentação.
Alternativa B:
Esta portaria define que a internação psiquiátrica somente deverá ocorrer após todas as tentativas de utilização de tratamento extra-hospitalar
Alternativa C:
A internação voluntária poderá se tornar involuntária durante o período de internação psiquiátrica.
Alternativa D:
Estabelece no artigo 9º. que as internações voluntárias sejam firmadas através de termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Alternativa E:
As comunicações ao Ministério Público Estadual das internações involuntárias devem obedecer ao prazo de 72 horas

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