Questão 1057307

Serviço Social · 2008

Questão

ID 1057307

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife


Crianças que praticam atos infracionais (crime, delito ou contravenção penal) estão sujeitas a medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

Alternativas da questão 1057307
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