Questão 1057247

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1057247

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Em relação ao aborto previsto por lei podemos afirmar que:

Alternativa A:
não se pune o aborto apenas quando a gravidez ocorreu por estupro.
Alternativa B:
é recomendável o abortamento de anencéfalos por ser uma malformação incompatível com a vida.
Alternativa C:
qualquer hospital da rede pública pode atender os abortos previstos por lei.
Alternativa D:
mesmo dentro dos hospitais de referência para atendimento dos abortos previsto em lei, é necessário a autorização judicial.
Alternativa E:
o uso do misoprostol é restrito aos hospitais credenciados para o atendimento ao aborto previsto por lei.