Questão 1056649

Contabilidade Pública · 2003

Questão

ID 1056649

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não-tributária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.
Alternativa B:
O cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência passiva.
Alternativa C:
Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo.
Alternativa D:
Na arrecadação da dívida ativa são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.
Alternativa E:
A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, multa e juros de mora.

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