Questão 1056612

Depreende-se do texto que a concessão do interesse público constitui, indubitavelmente, a finalidade que disciplina e orienta os atos do agente público.

Segundo as idéias expostas no texto, o agente público, ao formular as hipóteses de ocorrência, deve ajustar o ato administrativo à situação fática que o originou.

O texto conduz à inferência de que a intenção do agente público, ao praticar atos administrativos, deve estar vinculada ao propósito de atingir o bem comum.

De acordo com o texto, afigura-se admissível ato administrativo praticado em dissonância ao sistema normativo, mas que manifeste a exteriorização do elemento volitivo do agente administrativo.

Compreensão profunda do texto permite afirmar que os elementos que conferem licitude ao ato administrativo são, em essência, a consecução do interesse público e a intenção manifesta do agente em praticá-lo.