Questão 1056332

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1056332

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2007 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Prevaricação é crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal vigente, e significa

Alternativa A:
apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo em proveito próprio ou alheio.
Alternativa B:
exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa C:
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa D:
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativa E:
abandonar cargo público fora dos casos permitidos por lei.