Questão 1055996

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2003

Questão

ID 1055996

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Com referência à insalubridade, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: O simples fornecimento do aparelho de proteção
pelo empregador não o exime do pagamento do
adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as
medidas que conduzam à diminuição ou
eliminação da nocividade, entre as quais aquelas
relativas ao uso efetivo do equipamento pelo
empregado.
Alternativa B: A descaracterização da insalubridade por ato da
autoridade competente repercute na satisfação
do respectivo adicional, sem ofensa a direito
adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
Alternativa C: Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho
em condições de insalubridade serão devidos, a
contar da data da inclusão da respectiva
atividade nos quadros aprovados pelo Ministério
do Trabalho.
Alternativa D: O percentual do adicional de insalubridade incide
apenas sobre o salário básico e não sobre este
acrescido de outros adicionais.
Alternativa E: O adicional de insalubridade pago em caráter
permanente integra a remuneração do
empregado para o cálculo das verbas rescisórias.