Questão 1055949

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2003

Questão

ID 1055949

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.715/2011 - Código Municipal de Saúde

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

De acordo com o Código Municipal de Saúde da Cidade do Recife, no que diz respeito à inspeção e fiscalização de atividades exercidas pela vigilância sanitária, podemos afirmar que o agente sanitário:

Alternativa A:
inspeciona os locais de fabrico, sendo de competência dos órgãos federais fiscalizar a rede distribuidora de alimentos, como supermercados, padarias, bares e restaurantes.
Alternativa B:
está desobrigado de atuar em estabelecimentos destinados à comercialização de medicamentos.
Alternativa C:
fiscaliza todo local onde haja fabrico, comercialização, manipulação e acondicionamento de alimentos, porém não é de sua competência a fiscalização da conservação, do transporte e das distribuidoras de vendas.
Alternativa D:
inspeciona e fiscaliza todo local onde haja fabrico, comercialização, manipulação, acondicionamento, conservação, transporte, depósito e distribuição ou venda de alimentos, produtos alimentícios e matéria-prima.
Alternativa E:
é impedido de fiscalizar os alimentos dietéticos, alimentos de fantasia e alimentos irradiados.

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