Questão 10548

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 10548

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, Recondução

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba


Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. 



Caso um servidor público do estado da Paraíba seja reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ocorrerá a vacância de cargo.

Alternativas da questão 10548
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