Questão
ID 1054436Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Considerado como ordenador do processo de gestão do SUS, o Pacto pela Saúde fez parte da agenda prioritária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no período de 2006 a 2011. A agenda de trabalho teve como objetivos:
I. Orientar as pactuações de políticas, evitando ações fragmentadas e desconectadas às suas prioridades.
II. Garantir que no processo de pactuação de estratégias para implementação das políticas fossem definidas diretrizes nacionais, que refletissem a unidade de princípios, assegurando, no processo de descentralização, a diversidade operativa em cada Estado.
III. Retomar o processo de redução das desigualdades regionais e monitorar de forma permanente o Pacto pela Saúde e as ações definidas para a sua implementação.
Está correto o que se afirma em