Questão
ID 1054268Disciplina: Administração Pública
Assunto: Programa Nacional de Desestatização - PND
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho
“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas”. (SANTOS; VARÃO, 2007)
O Programa Nacional de Desestatização foi elaborado e implementado pelo governo: