Questão 1053181 de Geografia - CONSULPLAN 2012

Questão

ID 1053181

Disciplina: Geografia

Assunto: Legislação Ambiental Brasileira

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho

De acordo com o capítulo VII da Legislação Brasileira sobre o Meio Ambiente, no Art 32 a supressão da vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será permitida mediante

I. licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pelo empreendedor e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.

II. adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área não equivalente ao empreendimento, e que não leve em conta as características ecológicas, sendo essa recuperação exclusivamente em outra bacia ou microbacia hidrográfica.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As duas afirmativas são verdadeiras e expressam condições para que se ocorra a supressão da vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias.
Alternativa B:
A primeira é uma afirmativa verdadeira e expressa condição para que se ocorra a supressão da vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias. E a segunda é uma afirmativa falsa.
Alternativa C:
A primeira é uma afirmativa falsa e a segunda é verdadeira, pois expressa condição para que se ocorra a supressão da vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias.
Alternativa D:
A primeira afirmativa é verdadeira, pois expressa condição para que se ocorra a supressão da vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias.
Alternativa E:
As duas afirmativas são falsas, pois não expressam as devidas condições para que se ocorram a supressão da vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias.

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Questão 1053181

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