Questão 1053038

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2012

Questão

ID 1053038

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho

Quanto à organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde a sua posse até um ano após o final de seu mandato.
Alternativa B:
serão garantidas aos membros da CIPA, condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.
Alternativa C:
o empregador designará entre seus representantes, o presidente e o vice-presidente da CIPA.
Alternativa D:
os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados 15 dias antes do término do mandato anterior.
Alternativa E:
o presidente da CIPA indicará o seu secretário e substituto entre os componentes da comissão.