Questão 1052461

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1052461

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Ferreira - SP

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Porto Feliz é corretor afirmar:

Alternativa A:
O Plano Diretor é o instrumento legal que estabelece e regula a política de desenvolvimento municipal em toda a sua extensão territorial, abrangendo área urbana e área rural, devendo ser observado por todos os agentes públicos e privados que atuem no território do Município.
Alternativa B:
O Sistema de Planejamento Municipal é composto pelo conjunto de órgãos somente da Administração Pública direta.
Alternativa C:
O processo de planejamento municipal deverá ser contínuo ao longo das administrações diretas, estabelecendo mecanismos de avaliação e controle da implementação das diretrizes, planos e recursos.
Alternativa D:
Na formulação de planos e programas industriais os órgãos públicos deverão expressar e seguir as políticas estabelecidas na legislação.
Alternativa E:
O sistema de planejamento municipal deverá, no que couber, observar as diretrizes apenas dos planos nacionais, buscando a ação integrada de desenvolvimento social, econômico e territorial.