Questão 1052284

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1052284

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 230

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

É dever do Município para com a educação garantir, conforme o art. 142 da Lei Orgânica Municipal:

Alternativa A:
Estímulo aos pais e às organizações sociais para a formação moral, cívica, física e intelectual da juventude.
Alternativa B:
Colaboração com as entidades assistenciais que visem à proteção e educação da criança.
Alternativa C:
Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio-ambiente.
Alternativa E:
Colaboração com a União, com o Estado e com outros Municípios para a solução do problema dos menores desamparados ou desajustados, através de processos adequados de permanente recuperação.