Questão 1051762

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 1051762

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 58

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina


Uma servidora em função gratificada alegou que não poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas, independentemente do cargo de origem. Em discussão administrativa, buscou-se solução coerente com a norma estatutária. Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1051762
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