Questão 1051500 de Enfermagem - VUNESP 2024

Questão

ID 1051500

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Um município está organizando a sua Conferência Municipal de Saúde. Durante as discussões, alguns membros da comunidade expressam dúvidas sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Lei n^o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa que reflete corretamente a forma de constituição e o papel do Conselho Municipal de Saúde.

Alternativa A:
O Conselho Municipal de Saúde deve ser composto apenas por representantes do governo municipal e suas decisões são de caráter consultivo, sem obrigatoriedade de serem implementadas.
Alternativa B:
O Conselho Municipal de Saúde é formado por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com poder de decisão e fiscalização das políticas de saúde.
Alternativa C:
Somente os profissionais de saúde do município compõem o Conselho Municipal de Saúde, que detém o poder máximo de decisão na área da saúde municipal.
Alternativa D:
Os usuários dos serviços de saúde são os únicos membros do Conselho Municipal de Saúde, responsáveis por encaminhar sugestões e reclamações.
Alternativa E:
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão facultativo para os municípios, que podem optar por não criá-lo, desde que justifiquem a decisão em assembleia pública.

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Questão 1051500

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