Questão 1050841

O Quadro I da NR-5 normatiza o dimensionamento das CIPAS e utiliza como critério para definir o grau de risco, a classificação nacional das empresas constantes na lista B da Previdência Social.

Será dispensada de constituir CIPA própria na contratante, a contratada cuja prestação de serviços não ultrapassar 90 dias consecutivos de duração.

Quando o número total de seus empregados, prestando serviços em uma empresa contratante de risco 3 ou 4, enquadrar-se no Quadro I da NR-5, a organização contratada deve constituir CIPA própria no estabelecimento da respectiva contratante.

Por razões de segredo industrial, a empresa contratante não é obrigada a fornecer informações sobre seus processos e produtos à CIPA da empresa contratada, se existir, em suas próprias dependências.

Se a organização contratada for classificada como MEI (Microempreendedor Individual), ela não terá nenhum compromisso determinado em relação à CIPA, seja no âmbito próprio ou da contratante.