Questão 10506

Direito Penal · 2022

Questão

ID 10506

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal - Violência Doméstica

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal).

Sobre essa norma, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado;
Alternativa B:
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa;
Alternativa C:
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato;
Alternativa D:
a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva;
Alternativa E:
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.

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