Questão 10500

Direito Penal · 2024

Questão

ID 10500

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Conceitos Gerais, Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina


Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível:


1. Princípio da legalidade

2. Princípio da intervenção mínima

3. Princípio da culpabilidade

4. Princípio da humanidade

(  ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do pode punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico.

(  ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal.

(  ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei.

(  ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Alternativas da questão 10500
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