Questão 1049379

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1049379

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piracicaba - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba


A Lei Orgânica do Município de Piracicaba prevê, no art. n° 255 nos incisos primeiro e terceiro, que “dentre as práticas relacionadas ao desenvolvimento humano, o Poder Público garantirá prioritariamente aquelas que estejam voltadas aos interesses coletivos, garantindo a formação da identidade social”, por meio

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