Questão 1048000

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1048000

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 54.058/2013 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - Cmtt, no Âmbito da Secretaria Municipal de Transportes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A Lei Municipal n^o 6.122/2018 dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e, em seu artigo 3^o , determina a competência do COMTUR e de seus Membros.

Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências.

Alternativa A:
Avaliar, opinar e propor sobre a indicação dos membros que compõem o COMTUR.
Alternativa B:
Cobrar numerário por pareceres relativos a estudos referentes à exploração de Serviços Turísticos no Município.
Alternativa C:
Promulgar leis necessárias ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações de regulamentações que dificultem as atividades de turismo em seus diversos segmentos.
Alternativa D:
Propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento do Turismo no Município.
Alternativa E:
Representar o Município junto à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.

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