Questão 1047679

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1047679

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taubaté - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

No Município de Pindamonhangaba, a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos do Município, bem como nos lugares de acesso ao público, fica sujeita à prévia licença da Prefeitura e, quando for o caso, ao pagamento da taxa devida. A respeito da Taxa de Licença para Publicidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
é isenta do pagamento da taxa a propaganda falada, por meio de amplificadores de voz alto-falante e propagandistas.
Alternativa B:
os dísticos ou denominações de estabelecimentos comerciais e industriais apostos nas paredes e vitrines internas são isentos da taxa.
Alternativa C:
os anúncios de qualquer natureza referentes a bebidas alcoólicas e fumo, bem como os redigidos em língua estrangeira, ficam sujeitos ao acréscimo de 30% da taxa.
Alternativa D:
os anunciantes são desobrigados de colocar nos painéis sujeitos à taxa o número de identificação fornecido pela repartição competente.
Alternativa E:
as tabuletas indicativas de sítios, granjas ou fazendas são sujeitas ao pagamento da taxa.

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