Questão 1047646

Garantir as vacinas de caráter obrigatório no Estado de São Paulo e dar ampla informação aos trabalhadores e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) sobre os riscos aos quais estão expostos.

Arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente e comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador.

Fornecer o atestado de vacinação, padronizado pelo Ministério da Saúde e adequado à norma técnica desse Ministério e adotar procedimentos adequados na geração, acondicionamento, fluxo, transporte, armazenamento, destino final, e demais questões relacionadas com resíduos sólidos gerados.

Avaliar e controlar os riscos, normalizar, fiscalizar as condições técnicas da importação, exportação, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem, comercialização e uso, referentes aos insumos necessários a linha de produção.

Assegurar ao trabalhador em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho a interrupção de suas atividades, com prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco e considerar o conhecimento técnico e empírico do trabalhador para o bom funcionamento da empresa.