Questão 1047619

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1047619

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Com relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Município determina que os órgãos de administração direta e indireta sejam obrigados a

Alternativa A:
elaborar Plano de Saúde e Segurança do Servidor Público.
Alternativa B:
implementar uma agenda integrada de segurança do trabalho e meio ambiente.
Alternativa C:
elaborar um Programa Integrado de Saúde e Meio Ambiente no Local de Trabalho.
Alternativa D:
efetuar Declaração de Conformidade em Saúde e Segurança, de caráter vinculante.
Alternativa E:
constituir sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental.

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