Questão
ID 1047592Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 326/2021 - Dispõe sobre os Procedimentos, Critérios e Normas para a Fiscalização Ambiental no Município de Campinas
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sólidos, operado por particulares. Dentre outras, são questionadas a regularidade do seu licenciamento (alvará de localização) e a compatibilidade entre a atividade e o zoneamento urbano, devido a reclamações quanto a incomodidade ou nocividade à vizinhança, produção de ruídos e trepidações pela circulação de veículos pesados e interferência no tráfego. O Zoneamento Urbano do município distingue, a esse respeito,