Questão 1047519

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1047519

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

De acordo com a Lei n^o 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:

Alternativa A:
interdição e/ou multa.
Alternativa B:
prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.
Alternativa C:
advertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.
Alternativa D:
advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.
Alternativa E:
advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.

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