Questão 1045731

quando o estabelecimento não for obrigado a constituir CIPA, a organização nomeará um seu representante, entre seus empregados, que deverá ser capacitado pelo SESMT para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.

cabe à CIPA registrar a percepção dos riscos, junto aos empregados do estabelecimento, por meio do Mapa de Risco, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, onde houver.

constitui atribuição do Presidente da CIPA convocar os membros para as reuniões, coordenar as reuniões, encaminhando ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão e receber denúncias dos trabalhadores acerca de irregularidades observadas nos ambientes de trabalho.

a CIPA deve propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.

a contratante adotará medidas para que as contratadas, suas CIPA, os representantes nomeados das organizações e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, conforme previsto em seu Plano de Trabalho.