Questão 1045727

o Microempreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte de Graus de Risco 1 e 2 que declararem as informações digitais na forma legal e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos ficam dispensados de elaboração do PCMSO.

o Microempreendedor Individual que atuar nas dependências de organização contratante deverá fornecer à contratante as informações necessárias para que suas atividades sejam contempladas no Programa de Gerenciamento de Riscos do estabelecimento ou local previamente convencionado em contrato.

as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, de Graus de Risco 3, com até 15 empregados, que não identificarem agentes químicos, físicos e biológicos em seu estabelecimento, estão dispensadas da elaboração do PCMSO, mas não da emissão dos atestados de saúde ocupacional.

as organizações de Graus de Risco 1 e 2 que contem com três ou mais Microempreendedores Individuais atuando em seu estabelecimento ficam obrigadas a incluir todos os trabalhadores envolvidos em seu PCMSO, com suas atividades contempladas no Programa de Gerenciamento de Riscos.

o Microempreendedor Individual e a Microempresa de Graus de Risco 1 e 2 que declararem as informações digitais na forma legal junto ao Ministério do Trabalho estão dispensados de contar com médico coordenador, mas não da elaboração do PCMSO, da realização de exames médicos e emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional.