Questão 1045711

a caracterização do grave e iminente risco deve considerar a consequência, como o resultado ou resultado potencial esperado de um evento, como morte, amputação, incapacidade total permanente, incapacidade total transitória, incapacidade parcial permanente, incapacidade parcial transitória ou nenhum agravo à saúde.

a imposição de embargo ou interdição, ao eliminar a possibilidade de quaisquer danos à saúde dos trabalhadores, suspende a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.

ao classificar a probabilidade de uma circunstância de trabalho desencadear um acidente de trabalho com consequências severas para a integridade física do trabalhador, o auditor fiscal considerará como plenamente possível aquela condição de trabalho na qual medidas de prevenção imprescindíveis estão ausentes.

para estabelecer o excesso de risco em uma situação de trabalho passível de embargo ou interdição, o Auditor Fiscal do Trabalho deve, como primeira etapa da ação fiscal, estabelecer o risco de referência, ou seja, o nível de risco remanescente quando da implementação das medidas de prevenção necessárias.

são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco substancial (S).