Questão 1045152

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1045152

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 144

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

De acordo com a Lei Complementar n^o 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidor

Alternativa A:
gozar integralmente 30 (trinta) dias de férias por ano ou em 2 (dois) períodos iguais, de acordo com escala organizada pela chefia imediata.
Alternativa B:
compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sindical ou partido político.
Alternativa C:
manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Alternativa D:
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Alternativa E:
recusar-se a submeter-se a tratamento específico de dependência química recomendado por serviço médico competente.