Questão 1043914

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1043914

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paulista - PE

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista

É correto asseverar que a Lei Orgânica do Município do Paulista

Alternativa A: deve tratar da matéria de competência exclusiva do Município.
Alternativa B: deve atender exclusivamente aos preceitos enumerados na Constituição Estadual.
Alternativa C: dispõe que o total das despesas com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte e cinco por cento da receita do município
Alternativa D: foi votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgou
Alternativa E: foi votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgou