Questão
ID 1043171Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Regra da Eventualidade ou da Concentração da Defesa
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
De acordo com o Código de Processo Civil, analise os itens a seguir:
I - Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a direito ou a fato superveniente.
III – O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
IV - Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.