Questão 1042579

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1042579

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exceções no Tocante ao Horário

Ano: 2016 Banca: RHS Consult Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange ao tempo dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.
Alternativa B:
Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.
Alternativa C:
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.
Alternativa D:
O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.
Alternativa E:
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.