Questão 1041932

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1041932

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pará de Minas - MG

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

O Plano Diretor do Município de Pará de Minas estabelece definições e delimitações relativas às áreas verdes e de preservação permanente.

No que diz respeito às definições e delimitações relativas às faixas non aedificandi e de recuperação e proteção ambiental contidas no texto da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Com relação às águas correntes e dormentes, deverá ser respeitado um mínimo de 30 metros contados em reta perpendicular ao seu limite externo máximo (barranco, brejo, área alagada ou área úmida) ao longo de todo o curso ou extensão.
Alternativa B:
Com relação às nascentes, minas e áreas de merejamento de água, deverá ser respeitado um círculo circunscrito de raio mínimo de 50 metros.
Alternativa C:
Com relação aos topos de morros e montanhas, deverá ser respeitada a metade superior contada a partir da base de inclinação.
Alternativa D:
Com relação aos fundos de vale, grotas, caminhos naturais da água, deverá ser respeitado um mínimo de cinco metros de cada lado a partir de sua linha central ou a totalidade da área em declive acentuado.

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Questão 1041932

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