Questão
ID 1041700Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Sobre a Lei Complementar Nº 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do município de Pará de Minas, é correto afirmar: