Questão 1040945

Trata-se de um documento comprobatório que uma obra ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos;

Constitui documento público emitido pelas prefeituras com a finalidade declaratória que o imóvel não possui pendência de registro, podendo então ser negociado;

Documento que autoriza o inicio de obras em terrenos não construídos;

Trata-se de documento comprobatório de quitação com todos os tributos, estaduais e municipais, referentes a certo imóvel;