Questão 1039874

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.

Havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente.

A inscrição de trabalhadores para CIPA deve priorizar aqueles que exercem postos de gestão ou de liderança para permitir maior representatividade da categoria.

A eleição deve ocorrer em dia de folga dos trabalhadores e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento.

Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a comissão eleitoral será constituída pelos membros do sindicato da categoria ou membros regionais do Ministério do Trabalho.