Questão 1039757

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1039757

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Osasco - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Com relação aos direitos e deveres dos funcionários públicos de Osasco, é correto afirmar que

Alternativa A:
a previsão legal desses direitos e deveres está apenas na Constituição Federal.
Alternativa B:
os deveres dos funcionários públicos de Osasco estão contemplados na Constituição Estadual.
Alternativa C:
a Lei Orgânica do Município de Osasco contempla alguns dos direitos dos funcionários públicos de Osasco.
Alternativa D:
diretos e deveres dos funcionários públicos de Osasco estão previstos apenas em decretos estaduais.
Alternativa E:
todos os direitos e deveres dos funcionários públicos de Osasco estão contemplados em portarias do Ministério do Trabalho e Emprego.