Questão 1039573

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; a participação contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Conforme o § 2º, “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado”, é composto por: