Questão 1039467

atendimento descentralizado, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.

o SUS será financiado com recursos orçamentários obtidos exclusivamente a partir da arrecadação de impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal.

os pisos salariais para as categorias de profissionais de saúde de nível superior serão instituídos por lei federal, e, para as categorias de nível técnico e auxiliar, por legislações estaduais e municipais.

o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.

a União prestará assistência financeira complementar aos Estados, aos Municípios e às instituições privadas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 30% (trinta por cento) de seus pacientes pelo SUS.