Questão 1039368

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1039368

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Osasco - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

A Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece no Capítulo Saúde que

Alternativa A:
os recursos financeiros do sistema municipal de saúde serão administrados pelo Conselho Municipal de Saúde e executados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Alternativa B:
as instituições privadas poderão participar, em caráter supletivo, do sistema de saúde do Município, sem distinção entre as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
Alternativa C:
compete ao SUS municipal participar da formulação da política de saneamento básico, mas não da sua execução.
Alternativa D:
o ingresso na carreira dos servidores públicos municipais se dê preferencialmente por concurso público.
Alternativa E:
a assistência prestada pela rede conveniada ou contratada seja progressivamente substituída pela rede pública.